1. Partes e aceitação
A relação estabelecida por estes Termos envolve a Aruana, na qualidade de provedora dos programas de formação, e o participante, pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena. A aceitação ocorre no momento da conclusão do processo de inscrição, seja pelo preenchimento do formulário digital, pela confirmação de pagamento, ou por qualquer outra manifestação expressa de interesse em participar dos programas.
Caso você esteja realizando a inscrição em nome de terceiro ou empresa, declara ter autorização para tanto e que a pessoa inscrita estará vinculada a estes Termos.
2. Descrição dos serviços
A Aruana oferece programas de formação em consultoria com estrutura pedagógica presencial, online ou híbrida, conforme especificado em cada oferta. Os programas atualmente disponíveis são:
- Muda de Consultoria — programa introdutório de seis semanas, voltado a profissionais que iniciam a trajetória na consultoria.
- Estação de Crescimento — programa intermediário de dez semanas, destinado a consultores com dois a cinco anos de prática.
- Estúdio da Colheita — programa avançado de dezesseis semanas, para consultores seniores que desejam aprofundar e sistematizar sua prática.
A Aruana reserva-se o direito de alterar formatos, datas, facilitadores e conteúdos dos programas, sempre com comunicação prévia aos inscritos e sem prejuízo substancial ao propósito pedagógico acordado.
3. Inscrição e matrícula
3.1 Processo de inscrição
A inscrição é feita por meio dos canais indicados no site ou por contato direto com a equipe da Aruana. Após o preenchimento do formulário, a equipe avaliará o perfil do candidato para verificar aderência ao programa desejado — não como critério de exclusão, mas como forma de orientar o participante ao programa que melhor corresponde ao seu momento.
3.2 Confirmação de vaga
A vaga é confirmada somente após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o caso. O número de vagas por turma é limitado para preservar a qualidade das trocas e da atenção pedagógica.
3.3 Pré-requisitos
Cada programa indica os pré-requisitos recomendados. O participante é responsável por avaliar honestamente sua adequação ao programa escolhido. A Aruana poderá, em casos fundamentados, sugerir a migração para um programa mais alinhado ao perfil.
4. Preços e pagamentos
4.1 Valores
Os preços vigentes são os publicados no site no momento da inscrição e expressos em Reais (BRL). Os valores incluem acesso a todos os materiais pedagógicos do programa correspondente.
4.2 Formas de pagamento
A Aruana aceita as formas de pagamento informadas no processo de inscrição. Condições de parcelamento estão sujeitas às políticas vigentes em cada turma e podem variar conforme o programa.
4.3 Inadimplência
O não pagamento nas datas acordadas poderá acarretar a suspensão temporária do acesso aos materiais e encontros, sem prejuízo das obrigações contratuais. A Aruana envidará esforços para negociar soluções antes de qualquer medida mais restritiva.
5. Cancelamento e reembolso
5.1 Cancelamento pelo participante
O participante poderá cancelar sua inscrição observando os seguintes prazos a partir da data de confirmação do pagamento:
- Até 7 dias corridos: reembolso integral, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei 8.078/1990).
- Entre 8 e 14 dias corridos, antes do início da turma: reembolso de 75% do valor pago.
- Entre 15 dias corridos e o início da turma: reembolso de 50% do valor pago.
- Após o início da turma: não haverá reembolso, mas o participante poderá transferir a vaga para uma turma futura do mesmo programa, mediante solicitação formal.
5.2 Cancelamento ou suspensão pela Aruana
Em caso de cancelamento de turma por insuficiência de inscritos ou circunstâncias imprevistas, a Aruana oferecerá ao participante a opção de migrar para outra turma ou receber reembolso integral no prazo de 15 dias úteis.
5.3 Transferência de vaga
O participante poderá solicitar transferência da vaga para outra pessoa, mediante aviso com no mínimo 72 horas antes do início da turma. A cessão está sujeita à avaliação de perfil da nova pessoa inscrita.
6. Conduta e participação
6.1 Ambiente de aprendizado
A Aruana cultiva um ambiente de aprendizado baseado no respeito mútuo, na escuta ativa e na troca honesta. Espera-se que todos os participantes contribuam para a preservação desse ambiente, abstendo-se de comportamentos que constranjam, excluam ou prejudiquem os demais.
6.2 Frequência e engajamento
A participação ativa nos encontros e atividades propostas é parte integrante do processo pedagógico. A Aruana não estabelece frequência mínima obrigatória para certificação, mas orienta que o aproveitamento do programa está diretamente relacionado ao engajamento ao longo das semanas.
6.3 Conduta incompatível
Em casos de conduta grave que comprometa o ambiente coletivo, a Aruana reserva-se o direito de encerrar a participação do envolvido, com reembolso proporcional ao período não usufruído, após avaliação cuidadosa e diálogo com as partes.
7. Propriedade intelectual
7.1 Materiais pedagógicos
Todos os materiais desenvolvidos e disponibilizados pela Aruana — incluindo apostilas, roteiros, frameworks, vídeos e gravações de encontros — são de propriedade intelectual da Aruana e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Seu uso é licenciado ao participante exclusivamente para fins pessoais de estudo.
7.2 Uso permitido e proibido
É permitido ao participante: fazer anotações pessoais sobre os materiais, compartilhar aprendizados em formato de síntese própria com devida referência à Aruana. É vedado: reproduzir, distribuir, revender ou publicar os materiais no todo ou em parte, sem autorização escrita da Aruana.
7.3 Produções dos participantes
Os textos, estudos de caso e demais produções elaboradas pelos participantes durante o programa permanecem de propriedade de seus autores. Ao compartilhar produções no contexto do programa, o participante concede à Aruana licença não exclusiva e gratuita para utilizá-las como referência pedagógica interna, com preservação do anonimato quando solicitado.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descrito em detalhes na Política de Privacidade da Aruana, que integra estes Termos por referência.
Imagens e gravações de encontros poderão ser utilizadas para fins pedagógicos internos. O uso externo de imagens que identifiquem participantes dependerá de consentimento expresso.
9. Limitações de responsabilidade
A Aruana compromete-se a entregar seus programas com rigor pedagógico e cuidado com a experiência do participante. Não nos responsabilizamos, porém, por resultados profissionais específicos decorrentes da participação nos programas — o desenvolvimento em consultoria é um processo que depende de múltiplos fatores além do alcance de qualquer programa de formação.
Tampouco nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupções técnicas fora do nosso controle razoável.
10. Modificações dos Termos
A Aruana poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência dos novos Termos implica aceitação das alterações.
11. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao objeto aqui descrito, prevalecendo sobre entendimentos anteriores. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A legislação aplicável é a brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (85) 97318-6542
- Endereço: Av. Beira Mar, 2524 — Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121